Publicado por: gammaraba | junho 6, 2011

2º Encontro sobre Captação de Recursos para Projetos Culturais

Será realizado na próxima quinta-feira dia 09 de Junho na sede do Gam a partir das 19 horas o “2º Encontro sobre captação de recursos para projetos culturais” que tem como objetivo orientar os artistas locais a formatarem projetos de acordo com Lei Roanet. Com entrada franca o evento terá como palestrantes Antonio Inocêncio Pereira Pires, Carlos Alberto Marins da Silva e Jonas Carneiro de Freitas.

Lei Federal de Incentivo à Cultura

 (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura. As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.

O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais. O percentual disponivel de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas juridicas, ainda que relativamente pequeno permitiu que em 2008 fossem investidos em cultura, segundo o MinC (Ministério da Cultura) mais de 1 bilhão.

Jornalista Profissional – Ederson Oliveira – DRT 1755

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